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De acordo com a portaria assinada pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, de 13 de setembro e que entrou hoje em vigor, além da classificação como Património Histórico e Cultural Nacional são delimitadas uma área classificada de 15.292 metros quadrados e uma zona tampão de 29.588 metros quadrados, sendo assumida no documento a necessidade de “uma política de preservação” para garantir a sua “integridade”.

“O Liceu Domingos Ramos, pela sua importância histórica e patrimonial, possui testemunhos fiéis da historicidade e identidade cabo-verdiana. Durante muito tempo, o Liceu Domingos Ramos teve estatuto de único liceu da ilha, albergando estudantes vindos de vários concelhos da ilha de Santiago e das outras ilhas”, recorda o texto da portaria que classifica o edifício como património nacional, inaugurado aquando “das festividades do quinto achamento de Cabo Verde”, em junho de 1960.

Esta classificação foi garantida na segunda-feira pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, antecipando a publicação da portaria: “Pela sua importância histórica e patrimonial, originalmente Liceu Nacional da Província de Cabo Verde, enquanto edifício foi inaugurado em junho de 1960. Por isso conta a história de várias gerações de cabo-verdianos”.

“Merece, para além da classificação a Património Nacional, uma grande homenagem”, afirmou o chefe do Governo, ao discursar na segunda-feira no ato central oficial do arranque do ano letivo 2021/2022, que decorreu precisamente no Liceu Domingos Ramos, cidade da Praia.

Inicialmente, o ensino secundário na Praia funcionava como extensão do antigo Liceu Gil Eanes, construído em 1856 no Mindelo, ilha de São Vicente.

“Situado na extremidade norte da falésia do Plateau [centro da Praia], foi o primeiro edifício construído de raiz para acolher o liceu Adriano Moreira, conquistando assim a sua autonomia em relação ao do Mindelo. Com a Independência Nacional deixou de ser um liceu construído na província, para ser o Liceu do país livre e independente. Nascia assim o Liceu Domingos

Ramos, por despacho do Ministério da Educação e Cultura, de 24 de abril de 1975, em homenagem ao combatente da liberdade e da pátria Domingos Ramos”, recorda a portaria.

Distribuído numa planta poligonal com formato de L, formado por dois blocos, o edifício desenvolve-se em dois pisos. O bloco de maior dimensão apresenta uma fachada simétrica, “marcada ao centro por uma imponente torre com os cunhos de cantaria rematada por coruchéu piramidal, e cobertura de telhado que destaca e monumentaliza o edificado”.

A decoração do interior do liceu é constituída por painéis de azulejaria ao longo das escadarias. No segundo piso, as salas de aulas que apresentam ainda estrados de madeira,” que espelha a filosofia da educação na época em que foi edificada” e os corredores “destacam-se pela sua extensão e pé direito altos”.

“Pelo acima exposto, o conjunto patenteia valores patrimoniais singulares no contexto nacional, valores tanto a nível arquitetónico como histórico. Contudo, reconhece-se, que é necessária uma política de preservação, de modo a garantir a integridade do edifício. Portanto, é essencial ter um plano de manutenção e conservação frequente de modo a sensibilizar a comunidade educativa e o Ministério da Educação, para a sua importância histórico-cultural, desenvolver atividades compatíveis com a proteção e valorização patrimonial do Liceu”, refere ainda a portaria de classificação.

Acrescenta que a proteção e valorização do Liceu Domingos Ramos, “potencializará o turismo e representará um valor cultural de grande significado para a nação cabo-verdiana e consequentemente a valorização da sua história”.